O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino declarou nesta 3ª feira (10.nov.2026) que a Corte “entrou” na discussão sobre a redução da jornada de trabalho porque houve pedido das entidades empresariais. Segundo Dino, o debate não significa concordância com as alegações, mas a garantia do direito de manifestação dos setores produtivos. A declaração foi feita no 3º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, no Senado Federal, em Brasília.
“Hoje vi uma autoridade política dizendo: ‘Por que o Supremo está se metendo nisso?’. Eu disse: ‘Querido, é porque alguém pediu. É básico isso’”, afirmou o ministro, em referência a declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Marinho questionou a atuação do Tribunal na ação proposta pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) para rever regras da transição do fim da escala 6 X 1. “Para que o Supremo vai se meter?”, perguntou.
Dino respondeu: “A Corte continuará a se meter porque há uma demanda social para o tema”. De acordo com o relator, a audiência serve para ouvir os argumentos empresariais. “Querem debater a inconstitucionalidade da emenda constitucional.
