BRASÍLIA - A Justiça Federal desistiu, nesta terça-feira (10), de solicitar R$ 208,9 milhões em recursos adicionais ao governo federal para custear benefícios autorizados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O recuo ocorreu após uma revisão orçamentária identificar receitas e valores disponíveis para cobrir as despesas.
A decisão foi comunicada à Advocacia-Geral da União (AGU) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão.
Segundo o magistrado, ajustes nas contas de fim de ano, incluindo despesas que não foram executadas, permitiram reorganizar o orçamento e dispensar a necessidade de crédito adicional.
No documento encaminhado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, Salomão pediu que a desistência seja comunicada aos ministros do STF responsáveis pelas ações relacionadas aos pagamentos acima do teto constitucional.
Pedido de recursos extras
A mudança de posição ocorreu um dia depois da divulgação de que o Conselho da Justiça Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) haviam solicitado aproximadamente R$ 533 milhões adicionais para cumprir decisões do Supremo.
Desse montante, R$ 208,9 milhões seriam destinados à Justiça Federal, enquanto o Ministério Público da União (MPU) apontou a necessidade de R$ 324 milhões para despesas previstas em 2026.
