A Justiça Federal desistiu do pedido para obter R$ 208,9 milhões destinados ao pagamento de verbas indenizatórias a magistrados, conhecidas como “penduricalhos”.
A decisão foi comunicada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, em ofício enviado nesta terça-feira (10/11) ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Segundo Salomão, o ingresso de novas receitas e adequações no orçamento, comuns no fim do ano em razão de empenhos e despesas que não foram executadas, possibilitaram o recuo no pedido de mais recursos.
“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias - típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas -, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, escreveu o ministro.
