O encerramento do inquérito das fake news não significa o fim automático de todas as investigações relacionadas ao caso, é o que determinou o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, ao decidir pelo arquivamento do inquérito nesta segunda-feira (9), após sete anos e meio de tramitação.
Segundo o ministro, há outros 104 procedimentos vinculados ao inquérito das fake news, reunindo investigações, medidas cautelares e notícias de fato, que hoje estão sob a relatoria da Presidência do Supremo e, de acordo com a decisão, deverão passar por uma análise “individualizada”.
O pente-fino deverá verificar se cada investigação tem objeto próprio e determinado, justa causa para continuar e uma autoridade competente para conduzi-la. Na prática, os procedimentos que apresentarem fundamento jurídico próprio poderão continuar tramitando de forma autônoma. Os que não tiverem, poderão ser arquivados.
Outro ponto que será revisto são as medidas cautelares ainda em vigor, como prisões, restrições patrimoniais e de liberdades. Fachin determinou que elas sejam revisadas, para avaliar se há fundamento atual e específico para mantê-las, ou se será preciso substituí-las ou revogá-las.
A decisão do ministro também estabelece a possibilidade de compartilhamento de provas e informações produzidas ao longo do inquérito com as autoridades responsáveis por eventuais investigações remanescentes.
