BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir os prazos de implementação do fim da escala 6x1. O encontro será conduzido pelo ministro Flávio Dino e reunirá representantes de empresas e trabalhadores para tratar da transição para a jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
A discussão ocorre após ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam as regras de adaptação previstas na Emenda Constitucional 141/2026.
A CNC pede que o início da transição, previsto para dezembro deste ano, seja adiado para 16 de outubro de 2027. A entidade também solicita que o limite de 40 horas semanais passe a valer somente em 16 de outubro de 2028.
Ao convocar a audiência, Flávio Dino esclareceu que o fim da escala 6x1 e a ampliação do descanso semanal não serão rediscutidos. O objetivo é avaliar aspectos da implementação das novas regras, incluindo questões que podem ser resolvidas por negociação coletiva.
Empresas pedem mais prazo para o fim da escala 6x1
A CNC argumenta que o período estabelecido para a transição é insuficiente para que as empresas reorganizem suas atividades.
