A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou o encerramento do Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e arquivado nesta segunda-feira, 9, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A entidade afirmou que continuará acompanhando a atuação da Corte para evitar a abertura de procedimentos semelhantes.
Em nota, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, classificou a decisão como acertada. Segundo ele, a investigação se prolongou por mais de sete anos sem respaldo na legislação ou na Constituição.
A manifestação também destacou os limites que devem orientar investigações judiciais. “Nenhuma investigação, porém, pode se prolongar indefinidamente, ampliar sucessivamente seu objeto ou comprometer o direito de defesa”, afirmou a entidade.
OAB pedia encerramento desde fevereiro
A OAB reconheceu o que chamou de "papel do STF na defesa da democracia", mas ressaltou que a apuração de crimes precisa respeitar garantias fundamentais, liberdade de expressão e prerrogativas da advocacia. Para a entidade, o encerramento do procedimento reafirma esses princípios e fortalece as instituições.
A Ordem já defendia o arquivamento desde fevereiro. Naquele mês, o Conselho Federal e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais encaminharam uma manifestação a Fachin com esse pedido. Em setembro, a entidade voltou a defender publicamente o fim da investigação.
