O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques e ameaças contra ministros da Corte. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação já cumpriu sua finalidade.
Fachin afirmou que o procedimento principal não poderia permanecer aberto por tempo indeterminado nem servir como base permanente para apurações de fatos futuros. O ministro não declarou ilegal a abertura do inquérito e afirmou que o arquivamento não anula retroativamente as decisões tomadas durante sua tramitação.
O encerramento do chamado inquérito matriz não interrompe automaticamente os processos que se originaram dele. Ações penais com denúncias recebidas e condenações continuam válidas, assim como investigações autônomas que já estejam em andamento. Cada procedimento vinculado será analisado individualmente para definir se tem fundamento próprio para prosseguir.
Medidas cautelares impostas a investigados, como bloqueios de contas e restrições de deslocamento, também não são revogadas automaticamente. A decisão prevê que cada juiz responsável examine se ainda há motivos para mantê-las.
A investigação foi aberta em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF, e ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes por mais de sete anos.
