A defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que transfira ao decano da Corte a competência para julgar cautelares no âmbito do caso Master. Assim, caberia Gilmar Mendes decidir sobre revogação da prisão preventiva do banqueiro
Acusado de comandar organização criminosa responsável por fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional, Vorcaro está detido há oito meses. Seus advogados protocolaram pedido para que ele saia do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, e vá para casa.
Eles alegam violação de direitos fundamentais, devido ao extenso período de privação da liberdade antes de um julgamento. Chegaram, inclusive, a apresentar reclamação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Na petição, protocolada nesta segunda-feira, 9, eles alegam que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da operação Compliance Zero, em setembro, gerou quadro de “impossibilidade da prestação jurisdicional”. Sustentam ainda que, ao trazer para si a relatoria, Fachin violou o princípio do juiz natural.
O argumento dos advogados de Vorcaro é que, como não há, no Regimento Interno do Supremo, norma prevista para situações como esta, deve se aplicar por analogia norma segundo a qual, na ausência do relator original, a competência para decisões cautelares recai sobre o ministro mais antigo.
