A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pediu mudanças na condução do processo que investiga o banqueiro no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Os advogados alegam violações de direitos fundamentais, criticam a atuação do presidente da Corte, Edson Fachin, e querem que o ministro Gilmar Mendes assuma a análise de medidas cautelares, incluindo o pedido de revogação da prisão preventiva.
Vorcaro está preso há oito meses, sob acusação de comandar uma organização criminosa responsável por uma fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro. A defesa afirma que o STF ainda não decidiu sobre o pedido de liberdade apresentado em setembro. Os advogados também questionam a ausência de denúncia e a permanência do banqueiro na prisão antes de um julgamento.
Em petição protocolada nesta segunda-feira, 9, eles sustentam que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da operação Compliance Zero criou um cenário de “impossibilidade da prestação jurisdicional”. Também afirmam que Fachin violou o princípio do juiz natural ao assumir temporariamente a condução do caso.
Defesa de Vorcaro questiona relatoria
Os advogados argumentam que o Regimento Interno do STF não prevê uma regra específica para a situação.
