A abertura do mercado brasileiro de gás natural talvez enfrente o seu momento mais crítico, muito além das complexidades técnicas e regulatórias inerentes ao setor. O que se evidencia agora é a forte resistência de agentes historicamente dominantes em aceitar as transformações da Lei nº 14.134/2021 (a Lei do Gás).
De um lado, a Petrobras resiste à implementação do programa de Gas Release liderado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para reduzir a concentração de mercado. Como instrumento de pressão, a empresa suspendeu temporariamente, no final de setembro, a licitação do gasoduto do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), alegando a necessidade de reavaliar os impactos regulatórios do programa em seu portfólio.
De outro lado, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) anunciou, no início de novembro, a suspensão de novos investimentos e a revisão de projetos já aprovados. A medida configura um claro confronto com a ANP após a definição da metodologia de valoração dos ativos de transporte.
Paralelamente, veículos de imprensa especializados revelaram que a NTS propôs ao Ministério de Minas e Energia (MME) estender seus contratos legados com a Petrobras até 2041. O mercado interpreta o movimento como uma tentativa de escapar da revisão tarifária, garantindo receita e reserva de capacidade de gasodutos para a Petrobras.
