A ANTT anunciou para 12 de novembro de 2026, na B3, a sessão do Processo Competitivo nº 02/2026, destinado à possível transferência de 100% das ações da Via Brasil BR-163, concessionária de trechos da BR-163, em Mato Grosso e no Pará, e da BR-230, no Pará. O procedimento associa renegociação contratual e concorrência.
A reestruturação decorre de acordo celebrado no âmbito do TCU e prevê R$ 10,78 bilhões em investimentos e R$ 3,67 bilhões em custos operacionais. A modelagem contempla vinte anos de execução, de 2027 a 2046, em substituição ao prazo original de dez anos. Mais do que os valores envolvidos, interessam dois elementos que sustentam a solução: a preservação da concessão e a submissão de sua remodelagem a um processo competitivo atípico.
O primeiro merece ser explicitado. A concessão precisa ser compreendida como um negócio jurídico cuja continuidade possui valor, ainda que sua preservação demande alterações relevantes. Levar a sério a lógica relacional dos contratos de longo prazo exige admitir que as condições inicialmente estabelecidas possam necessitar de ajustes diante das intercorrências e incertezas que acompanham sua execução. A adaptação não é, por princípio, uma anomalia.
Preservar o contrato não significa conservar todas as suas cláusulas nem se resume à sua manutenção jurídico-formal.
