A Câmara dos Deputados retoma as discussões em torno da redução da maioridade penal. Na agenda, duas audiências públicas, nestas terça-feira (10/11) e quarta-feira (11/11), para debater os principais impactos da proposta - PEC 032/15.
Os encontros reúnem especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para avaliar os reflexos da medida na segurança pública, no sistema socioeducativo e no Poder Judiciário.
Pauta
As discussões ocorrem no âmbito da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 e de outros textos apensados.
A pauta central gira em torno da alteração da idade mínima para responsabilização criminal, hoje fixada em 18 anos.
Enquanto o texto principal sugere a redução para 16 anos, propostas que tramitam em conjunto chegam a prever a punição a partir dos 14 ou até dos 12 anos em situações específicas.
Outro ponto de divergência entre os parlamentares é a abrangência da mudança. O colegiado debate se a redução deve ser aplicada como regra geral para todos os delitos cometidos a partir dos 16 anos ou se deve ficar restrita apenas a crimes hediondos, violentos ou praticados mediante grave ameaça.
