O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou de 16% para 30% a alíquota do imposto de importação de pneus de passeio, atendendo a um pedido de empresas brasileiras que alegam concorrência desleal com produtos importados.
A resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior) foi publicada na 2ª feira (9.nov.2026) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF - 407 kB).
Segundo a Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos), a nova alíquota aproxima o Brasil de outros mercados internacionais. A entidade afirma ainda que a participação dos fabricantes nacionais no mercado brasileiro caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro deste ano.
“A decisão é um avanço para um setor que vem enfrentando a concorrência desleal e a entrada massiva de pneus importados, especialmente da China e de outros países asiáticos, com impactos severos sobre a participação da produção nacional no mercado brasileiro”, declarou a associação em nota.
“As medidas são importantes para preservar empregos, estimular investimentos e fortalecer uma cadeia produtiva estratégica para o Brasil, que reúne 19 fábricas, gera 35 mil empregos diretos e mais de 500 mil indiretos”, acrescentou.
Assinada pelo ministro Márcio Elias Rosa, do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a decisão vale até 9 de novembro de 2027.
