Com o fim do inquérito das fake news, determinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, 104 procedimentos têm futuro incerto na Corte. Eles estavam vinculados ao inquérito e agora deverão ser analisados individualmente para determinar se existem fundamentos que justifiquem a continuidade das apurações.
Os procedimentos incluem petições e investigações preliminares. Entre eles, há uma apuração sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia.
“Procedimentos investigatórios derivados poderão prosseguir quando apresentarem objeto certo, justa causa própria e autoridade competente definida”, destacou Fachin na decisão.
As ações penais relacionadas ao inquérito que já tinham denúncia recebida devem continuar sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Fachin também determinou a preservação dos atos praticados pelo ministro até 9 de setembro.
