O Supremo Tribunal Federal realiza nesta 3ª feira (10.nov.2026), a partir das 14h, sessões de audiência pública e de julgamentos nas Turmas da Corte. Na 1ª Turma, sob condução do ministro Flávio Dino, empresários, sindicatos e representantes de autarquias discutem a definição do prazo de transição para a implementação do fim da jornada 6 X 1.
Na 2ª Turma, os ministros retomam deliberações sobre a competência do Tribunal de Contas da União para fiscalizar verbas de penas pecuniárias na Justiça Federal e a validade de provas de e-mails corporativos entregues voluntariamente à polícia.
1ª Turma - STF & 6 X 1: a 1ª Turma do Supremo promove audiência pública, às 14h, sob a condução do ministro Flávio Dino, reunindo empresários, centrais sindicais e representantes de autarquias para debater a fixação do prazo de transição e os parâmetros de adaptação referentes ao fim da escala 6 X 1.
2ª Turma do STF:
fiscalização do TCU (MS 39821): o colegiado, composto por 5 ministros, retoma a partir das 14h a discussão sobre a competência do TCU para fiscalizar a destinação de verbas decorrentes de penas pecuniárias e acordos criminais na Justiça Federal.
