O Congresso Nacional realiza nesta 3ª feira (10.nov.2026) reuniões de comissões, audiências públicas e encontros de frentes parlamentares com representantes do Poder Executivo. Entre os assuntos em pauta está a análise em comissão mista da Medida Provisória 1.376/2026, que cria linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais e caduca caso não seja aprovada até 4ª feira (11.nov).
Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vota projeto referente à cassação de CNPJ de empresas ligadas ao trabalho escravo, enquanto comissão especial discute a maioridade penal e a Frente Parlamentar da Agropecuária reúne-se com a Receita Federal para debater a Reforma Tributária.
Já no Senado, há a análise do projeto que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a acessar dados fiscais de empresas reguladas do setor e a proposta voltada ao suporte e proteção das condições de trabalho de mulheres diagnosticadas ou em tratamento de câncer de mama.
dívidas rurais (MP 1.376/2026): comissão mista do Congresso analisa, a partir das 14h, a Medida Provisória 1.376 de 2026, responsável por criar linhas de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais. O texto perde a validade se não for aprovado até esta 4ª feira (11.nov).
maioridade penal: Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, às 14h30, para discutir as propostas em tramitação para a redução da maioridade penal.
