Os órgãos do Poder Judiciário da União e o Ministério Público da União informaram ao Supremo Tribunal Federal que precisam de R$ 533 milhões extras para realizar o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela Corte.
A quantia consta em um pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia Geral da União depois de o Judiciário e o MPU constatarem que não há dinheiro previsto no Orçamento de 2026 para pagar os benefícios. O Judiciário precisa de R$ 208,9 milhões para os pagamentos. No Ministério Público, a despesa calculada é de R$ 324 milhões.
A falta de recursos pode comprometer, por exemplo, o pagamento da PVTac (Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira), equivalente à soma de 5% do salário de juízes e promotores a cada 5 anos de trabalho, limitado a 35% do salário.
“Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União procederam ao levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTac e do pagamento das demais parcelas autorizadas. Concluída essa apuração, comunicaram à Advocacia Geral da União a insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas despesas”, disse a AGU.
Diante da falta de previsão orçamentária, a AGU pede que o Supremo decida qual procedimento deverá ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento do benefício.
