O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (10/11), às 14h, uma audiência de conciliação sobre a implementação da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado.
A audiência será conduzida pelo ministro Flávio Dino, relator das duas ações que questionam as regras de transição.
Ao convocar o encontro, Dino ressaltou que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em discussão. A audiência tratará de aspectos da implementação das novas regras, incluindo pontos que podem ser objeto de negociação coletiva.
A primeira ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona o cronograma estabelecido para as mudanças.
A entidade não contesta o fim da escala 6×1 nem a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mas argumenta que o período de transição é insuficiente para a adaptação das empresas.
Segundo a CNC, a primeira etapa das mudanças, prevista para dezembro deste ano, pode provocar dificuldades operacionais e econômicas, especialmente no comércio, devido ao aumento da demanda durante as festas de fim de ano.
Dino convocou representantes das confederações sindicais empresariais de âmbito nacional e das centrais sindicais. Também foram chamados a Advocacia-Geral da União (AGU), as advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em uma análise inicial, o ministro avaliou que a emenda distribuiu os impactos da mudança em etapas e reservou a redução para 40 horas semanais para um ano depois da primeira fase.
Por isso, considerou que o prazo de dois meses para o início da transição não parece inviável.
