O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, arquivou nessa segunda-feira (9) o inquérito das fake news, conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão, no entanto, não encerra de imediato as apurações abertas a partir dele.
Fachin determinou que cada um dos 104 procedimentos vinculados ao chamado “inquérito-mãe” seja examinado individualmente. Caberá definir quais ainda têm fundamento para prosseguir, quais serão arquivados e quais poderão ser enviados a outras instâncias.
“O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz, deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário. Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana”, escreveu o ministro.
O presidente do STF ressaltou que o arquivamento não invalida provas, decisões judiciais ou condenações decorrentes das investigações. “O reconhecimento da impossibilidade de prosseguimento do Inquérito nº 4.781 não equivale à declaração retroativa de sua nulidade”, disse.
As ações penais em que a denúncia já foi recebida seguem em tramitação.
