O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A reunião, marcada para as 14h, foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de duas ações apresentadas por entidades empresariais que tentam alterar os prazos e a aplicação das novas regras.
O encontro reunirá representantes do comércio, da indústria, dos trabalhadores e do Congresso Nacional, além da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A discussão ocorre a pouco mais de um mês da entrada em vigor da primeira etapa da emenda constitucional promulgada em outubro. O texto acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A mudança será gradual. A partir de 16 de dezembro deste ano, a carga horária máxima cairá para 42 horas semanais, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. O limite de 40 horas entrará em vigor em dezembro de 2027.
As novas regras, porém, são questionadas no Supremo pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que apresentaram ações na semana passada.
A CNC pede que a primeira etapa da transição seja adiada para outubro de 2027 e que a redução definitiva para 40 horas semanais passe a valer apenas em outubro de 2028.
