Justiça suspende ampliação de aceitação do VA e VR
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu, nesta segunda-feira (9), parte das novas regras que começaram a valer no sábado (7) para os cartões de vale-alimentação e refeição.
A decisão é liminar (provisória) e vale apenas para as empresas vinculadas à Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).
A lista inclui as maiores firmas do ramo, como Alelo, Pluxee, VR e ValeShop.
💳O principal benefício das novas regras para o trabalhador, no entanto, foi mantido: a chamada interoperabilidade.
Pelo novo modelo, uma maquininha de cartão que aceita vale-refeição ou vale-alimentação terá que aceitar todas as "bandeiras". Ou seja: o trabalhador não precisará mais perguntar se o local aceita aquele cartão específico.
➡️ O governo reconhece que pode haver falhas pontuais durante a implementação do novo sistema.
Novas regras de vale-refeição e alimentação ampliam operadoras aceitas em maquininhas
Jornal Nacional
🔎 Na prática, a medida busca resolver um problema comum: chegar a um restaurante, supermercado ou lanchonete e descobrir que o local aceita vale-refeição ou vale-alimentação, mas não a bandeira do seu cartão.
O que diz a decisão
A liminar desta segunda-feira é assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana e vale até que a Justiça Federal no DF tome uma decisão definitiva sobre o tema. Não há data para que isso aconteça, e o governo federal pode recorrer.
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