O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu, nesta 2ª feira (9.nov.2026), uma lei específica para trabalhadores de aplicativos. Em entrevista ao “Roda Viva”, da TV Cultura, afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho não contempla todas as particularidades do setor e criticou decisões do Supremo Tribunal Federal sobre vínculo empregatício.
“É uma relação totalmente especial, ela é totalmente diferente. Por isso que nós não podemos simplesmente aplicar a CLT”, disse.
Vieira de Mello Filho afirmou que a divergência sobre o pagamento por entrega travou as negociações para regulamentar o setor. Segundo ele, os trabalhadores recebiam R$ 6,50 por rota, mais R$ 1,50 por entrega acumulada, e reivindicavam R$ 10,50 e R$ 2,50, respectivamente. As plataformas ofereceram R$ 7,50 por rota.
“Um aumento de R$ 1. E aí a lei praticamente não conseguiu mais andar, porque a disputa ficou no valor da rota”, afirmou.
O ministro participou das negociações entre empresas, trabalhadores e parlamentares. No Congresso, a regulamentação ainda não foi concluída. Entre as propostas em discussão estão o PLP (Projeto de Lei Complementar) 12 de 2024, voltado a motoristas de aplicativos, e o PLP (Projeto de Lei Complementar) 152 de 2025, que trata do trabalho em plataformas digitais.
