O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu nesta 2ª feira (9.nov.2026) a aplicação imediata do fim da escala 6 X 1 no Brasil. Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, afirmou que a redução da jornada pode começar pelos trabalhadores do comércio, sem necessidade de ampliar o prazo de adaptação.
“Não há nenhuma razão pra você não começar a aplicar isso. Isso já pode ser imediatamente, reduzir pra 42 ou pra 40”, declarou.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141 em outubro de 2026, que estabelece o fim da escala de 6 dias de trabalho para 1 de descanso. A mudança determina 2 folgas semanais, sem redução salarial, e diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
DISCUSSÃO NO STF
A implementação da nova jornada é questionada no Supremo Tribunal Federal por entidades empresariais, entre elas, a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria, que pedem mais tempo para adaptação.
O ministro Flávio Dino, relator das ações, marcou uma audiência de conciliação para 3ª feira (10.nov), às 14h. A reunião tratará das regras de transição, sem rediscutir a redução da jornada e a ampliação das folgas aprovadas pelo Congresso.
