A PGR (Procuradoria-Geral da República) e o CJF (Conselho da Justiça Federal) informaram ao governo federal que precisam de R$ 532,9 milhões adicionais em 2026 para custear benefícios pagos a magistrados e integrantes do Ministério Público, conhecidos como penduricalhos, após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo documentos enviados à AGU (Advocacia-Geral da União), a Justiça Federal calcula uma necessidade de R$ 208,9 milhões, enquanto o MPU (Ministério Público da União) estima um impacto de R$ 324 milhões. Os órgãos afirmam que os valores não estão contemplados no orçamento deste ano.
Diante do impasse, a AGU acionou o STF na última sexta-feira (6) para pedir esclarecimentos sobre como as decisões devem ser cumpridas sem recursos suficientes. A manifestação foi apresentada nos processos que discutem os limites para o pagamento de verbas acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19.
As despesas decorrem de julgamentos realizados em março e junho deste ano, quando o Supremo estabeleceu novas regras para os chamados penduricalhos. Após inicialmente restringir uma série de benefícios, a Corte flexibilizou parte das limitações e autorizou pagamentos como indenizações por férias e licenças não usufruídas.
O STF também determinou a implementação imediata da chamada PVTAC (Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira), um adicional de 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado a 35%.
