O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito das fake news nesta segunda-feira (9) após sete anos e meio de tramitação. A ação atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Tramitando sob sigilo desde a abertura, as investigações do inquérito já miraram empresários, políticos, jornalistas, usuários das redes sociais e os próprios ministros do STF.
A abertura do processo ocorreu em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A relatoria foi atribuída diretamente ao ministro Alexandre de Moraes por escolha de Toffoli, sem a realização de sorteio prévio ou distribuição por livre concorrência entre os demais integrantes do tribunal. O modelo depois foi validado pelo plenário do STF. Além disso, a investigação foi instaurada de ofício, dispensando a provocação inicial da PGR.
Fachin utilizou quatro argumentos para fundamentar o arquivamento. Na primeira justificativa, Fachin diz que não reexamina a abertura do inquérito, validada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 572. Para ele, aquele julgamento fixou limites como o acompanhamento do MP (Ministério Público), proteção da atividade jornalística e da liberdade de expressão e outro. Entretanto, para Fachin, a ADPF não autorizou uma investigação permanente.
