Presidente do Supremo Tribunal Fedreal (STF), ministro Edson Fachin
Antonio Augusto/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira (9) manter o sigilo parcial dos dados reunidos ao longo de sete anos de investigação do inquérito das fake news.
⚖️Aberto há mais de sete anos para apurar ataques e ameaças a integrantes do STF, o inquérito das fakes news foi arquivado por Fachin.
Os arquivos da investigação somam mais de 12 mil páginas, 57 volumes e mais de 100 anexos.
De acordo com a decisão de Fachin, serão preservadas informações sensíveis, que envolvam a intimidade e a vida privada de investigados e de autoridades públicas mencionadas na investigação.
Depois de separadas, o STF deverá deve levantar o sigilo das informações no âmbito do inquérito.
"Em atenção à manifestação da Procuradoria-Geral da República a respeito do sigilo dos autos e a necessidade de serem resguardados dados relacionados à intimidade e vida privada de pessoas e autoridades públicas mencionadas ao longo das apurações, cuja proteção encontra fundamento de legitimidade no art. 5º, X e LXXIX, da Constituição Federal, no art. 31, § 1º, I, da Lei n. 12.527/2011, e nos arts. 2º, IV e 6º, III e VII, da Lei n. 13.709/2018, o sigilo dos autos deverá ser mantido até a formação de apenso com publicidade restrita para resguardar tais direitos", escreveu Fachin na decisão.
