O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou, nesta segunda-feira (9), o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para investigar ataques e ameaças contra integrantes da Corte. A decisão encerra o procedimento original, mas não interrompe automaticamente as investigações e os processos derivados que ainda estejam em andamento.
Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto específico da apuração. Os desdobramentos que permanecerem abertos continuarão sendo analisados individualmente pelo Supremo.
Na decisão, o ministro afirmou que o encerramento do chamado inquérito-mãe não invalida as razões que levaram à sua abertura nem os resultados institucionais alcançados durante a investigação.
“O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz. Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional”, escreveu.
O ministro também ressaltou que o arquivamento não afeta condenações, absolvições, acordos, recebimentos de denúncias ou outras decisões tomadas em processos autônomos.
Sigilo do inquérito será retirado após análise dos documentos
O material reunido ao longo da investigação soma mais de 12 mil páginas e 50 volumes.
