A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) pediram ao governo federal a abertura de um crédito extraordinário de R$ 533 milhões para pagar penduricalhos a juízes e integrantes do Ministério Público ainda em 2026.
Os penduricalhos são benefícios e adicionais pagos além do salário, como gratificações por tempo de serviço e determinadas verbas indenizatórias, que podem elevar a remuneração acima do teto do funcionalismo público.
Do total, R$ 208,9 milhões seriam destinados à Justiça Federal e R$ 324 milhões ao Ministério Público da União.
Os valores constam de uma petição enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (6/11), com base em ofícios assinados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão.
A demanda tem origem em decisões do STF sobre a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público. Em março, a Corte autorizou o pagamento do quinquênio, um adicional equivalente a 5% do salário a cada cinco anos de serviço, até o limite de 35%.
Em julgamento posterior, realizado entre junho e julho, os ministros determinaram a “imediata implantação” do benefício, sem necessidade de solicitação dos interessados.
A decisão também reconheceu o direito de aposentados e pensionistas ao pagamento.
