O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Polícia Federal inclua o nome da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, na lista vermelha da Interpol. A Justiça condenou a magistrada a 14 anos de prisão por corrupção em processos de venda de sentenças, e ela está em Portugal.
Og Fernandes também ordenou a expedição de um mandado de prisão preventiva contra a desembargadora e autorizou o pedido de detenção às autoridades portuguesas. A medida integra o procedimento para trazê-la de volta ao Brasil por extradição.
A decisão ocorre depois de a Corte Especial do STJ condenar Sandra Inês, na quarta-feira, 4. Segundo a acusação, ela comandava uma associação criminosa instalada em seu próprio gabinete, com participação de seu filho, Vasco Rusciolelli, e de um advogado que redigia minutas de decisões posteriormente assinadas pela magistrada.
Vasco também teve a prisão preventiva decretada e sua inclusão na lista vermelha da Interpol solicitada.
Esquema envolvia venda de decisões judiciais
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Sandra ocupava a posição de liderança do grupo e orientava a fundamentação jurídica das decisões negociadas para dar aparência de legalidade aos atos.
A investigação identificou quatro decisões em três processos, entre 2017 e 2020, que teriam favorecido a Bom Jesus Agropecuária em disputas sobre propriedades de terras.
