O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira, 9, o levantamento do sigilo dos autos do Inquérito das Fake News, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes desde março de 2019.
A abertura dos arquivos ocorrerá em etapas. Antes da divulgação, o STF deverá separar os documentos que contenham informações protegidas por sigilo bancário, fiscal e telefônico, além de dados relacionados à intimidade e à vida privada de investigados.
Esses documentos serão reunidos em um único processo apartado, que permanecerá sob sigilo. O restante do acervo deverá ser disponibilizado ao público assim que a separação for concluída.
“Após esse procedimento e ressalvado o apenso a ser formado, levante-se imediatamente o sigilo dos presentes autos”, determinou Fachin.
Inquérito das Fake News reúne milhares de documentos
A abertura dos arquivos permitirá o acesso a parte expressiva da documentação produzida durante a investigação.
Conforme a decisão de Fachin, o inquérito chegou a reunir 57 volumes, mais de 100 apensos e mais de 1,3 mil peças eletrônicas.
Ao longo de sua tramitação, Moraes determinou buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário e fiscal, bloqueios de contas e ativos financeiros, cancelamentos de passaportes e restrições a perfis e canais em redes sociais.
A investigação também alcançou publicações jornalísticas, manifestações em plataformas digitais e campanhas de divulgação de conteúdos relacionados ao STF.
