O advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os processos judiciais que contestam a proibição das apostas on-line, conhecidas como bets. A medida foi determinada depois de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em declaração ao Metrópoles nesta segunda-feira, 9, Messias afirmou que a decisão busca preservar a ordem pública e evitar insegurança jurídica diante de decisões divergentes sobre o funcionamento das plataformas de apostas.
A proibição foi estabelecida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Medida Provisória nº 1.394/2026. A norma impede a exploração de apostas esportivas e jogos on-line em todo o território nacional.
O pedido de suspensão foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, depois que decisões judiciais autorizaram temporariamente a retomada das atividades de algumas empresas do setor.
A decisão de Fux sobre apostas online
Na sexta-feira 6, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) chegou a permitir que três casas de apostas voltassem a funcionar. A liminar, contudo, foi derrubada pelo presidente da Corte no mesmo dia.
Ao acolher o pedido da PGR, Fux considerou que a multiplicação de decisões judiciais conflitantes poderia comprometer a segurança jurídica. O ministro também mencionou os riscos sociais associados às apostas eletrônicas.
