O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o arquivamento inquérito das fake news. A decisão acolheu o posicionamento da Procuradoria Geral da República, que indicou o “esgotamento do objeto específico das investigações após mais de 7 anos de tramitação“. Leia a íntegra (PDF - 245 kB).
O ministro assumiu a condução do inquérito em setembro, quando retirou Alexandre de Moraes do comando, e passou a arquivar diversos procedimentos do caso.
Desde a crise no Supremo, o presidente da Corte tem defendido o arquivamento. Em 4 de setembro, reforçou a “urgência” de encerrar o caso.
O encerramento das apurações tem efeito imediato. O arquivamento, porém, não invalida nem anula retroativamente quaisquer decisões, provas colhidas, acordos ou ações penais em curso oriundas das investigações. As ações penais já iniciadas, com denúncia recebida, e os procedimentos investigatórios autônomos com objeto próprio continuarão tramitando normalmente nos órgãos competentes.
O inquérito das fake news (Inquérito 4.781) foi aberto pelo STF em 14 de março de 2019 por determinação direta do então presidente da Corte, Dias Toffoli. Ele nomeou, de ofício, como relator o ministro Alexandre de Moraes. Os 2 foram colegas de turma no curso de direito na Universidade de São Paulo.
A medida de Toffoli foi um ato incomum. Investigações são uma atribuição de policiais e integrantes do Ministério Público.
