Sete organizações divulgaram nesta 2ª feira (9.nov.2026) um manifesto que cobra do governo e do Congresso prioridade no combate aos supersalários no setor público. O documento defende mudanças na legislação para restringir pagamentos acima do teto constitucional e ampliar a transparência nas remunerações. Leia a íntegra (PDF - 164 kB).
Assinam o manifesto República.org, Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública, Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil. As organizações atuam em áreas de gestão pública e combate à corrupção.
Segundo levantamento apresentado no manifesto, pelo menos R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do teto constitucional em 2025, volume 21 vezes superior ao da Argentina, por exemplo. O valor beneficiou cerca de 67,3 mil funcionários públicos, principalmente integrantes do Judiciário e do Ministério Público, advogados públicos e defensores públicos.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal liberou o pagamento de benefícios a juízes e integrantes do Ministério Público em até 70% além do teto constitucional, que hoje está em R$ 46.366,19. Com a autorização extrateto, a remuneração pode chegar a R$ 78.822,52.
O manifesto apresentou 11 propostas para restringir pagamentos acima do limite constitucional.
