Nesta segunda-feira, 9, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou o Inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019 e conduzido durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.
A investigação, inicialmente destinada a apurar supostas ameaças contra integrantes da Corte, transformou-se em um dos principais instrumentos de atuação do tribunal contra políticos de direita, jornalistas, empresários e críticos do Judiciário.
A decisão encerrou um procedimento marcado por perseguição política, censura, restrições à liberdade de expressão e questionamentos sobre a concentração de poderes nas mãos de Moraes.
O arquivamento atende a um parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No documento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o objeto da investigação principal se esgotou.
“Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros”, observou Fachin.
Segundo o ministro, “a complexidade justifica o tempo indispensável à elucidação de fatos determinados, não legitimando a ausência de termo final nem a renovação permanente de seu objeto”.
O Inquérito das Fake News
O inquérito foi aberto em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com fundamento no artigo 43 do Regimento Interno da Corte.
