O cronograma de entrada em vigor da Reforma Tributária a partir de 2027 levanta preocupação na Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). Em nota, a entidade diz entender que as mudanças previstas na lei “somente produzirão os resultados esperados se forem acompanhadas de regras maduras, instrumentos operacionais disponíveis e prazo adequado para a adaptação.”
A Associação pondera ser importante a tarefa de modernizar o sistema tributário brasileiro e destaca compartilhar o propósito de torná-lo mais simples e transparente. “A mudança, porém, exige regras plenamente definidas e tempo suficiente para adaptação”, destaca.
A entidade diz que três questões merecem especial atenção pelos impactos que podem causar no setor agropecuário por conta da ausência de definições claras.
“A primeira diz respeito à falta de regulamentação clara e abrangente sobre o diferimento tributário. A poucas semanas da entrada em vigor das mudanças, não há qualquer definição sobre o funcionamento do mecanismo.”
A ABCZ considera que nada foi estabelecido sobre o seu o alcance, hipóteses de aplicação ou obrigações acessórias.
A segunda questão apontada pela entidade refere-se à obrigatoriedade (ou não) de emissão de documentos fiscais por não contribuintes com faturamento anual abaixo de R$ 3,8 milhões.
