A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) informaram ao governo federal que precisam de cerca de R$ 533 milhões adicionais em 2026 para bancar o pagamento de benefícios decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os documentos enviados à Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal calcula uma necessidade adicional de R$ 208,9 milhões, enquanto o Ministério Público da União (MPU) estima um impacto de R$ 324 milhões. Os valores somados chegam a R$ 532,9 milhões.
Após receber as demandas, a AGU levou a questão ao STF e pediu que a Corte esclareça como as decisões deverão ser cumpridas diante da alegada falta de recursos no Orçamento.
O órgão não pede diretamente ao Supremo a liberação dos R$ 533 milhões. Solicita que os ministros indiquem como o julgamento deve ser cumprido e determinem as providências orçamentárias necessárias para viabilizar os pagamentos.
Agora no g1
O impasse envolve principalmente a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), benefício reconhecido pelo STF para integrantes da magistratura e do Ministério Público, autorizada pelo STF em março no julgamento dos penduricalhos.
💰 A parcela corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, limitada a 35%.
PGR e Judiciário querem R$ 533 milhões extras para pagar penduricalhos; AGU pediu análise ao STF
