O pedido de arquivamento do inquérito das fake news, apresentado nesta segunda-feira (09) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não significa o fim das investigações originadas nesses autos e que ainda estão em andamento. Também não atinge as ações penais que surgiram ao longo dos sete anos de tramitação do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração, conduzida até setembro pelo ministro Alexandre de Moraes, se conectou a uma série de procedimentos que ganharam tramitação própria, alguns dos quais resultaram em condenações.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, defendendo o encerramento da investigação, aberta de ofício pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, em março de 2019, para apurar ameaças e ataques contra ministros do tribunal. O caso foi distribuído diretamente ao gabinete de Moraes, sem sorteio, em um procedimento incomum para os padrões da Corte. Fachin assumiu a condução do inquérito em setembro, após retirar a relatoria de Moraes, e agora terá de decidir se acolhe o pedido da PGR.
Para o criminalista Renato Vieira, o encerramento do inquérito das fake news não impede que as investigações relacionadas a ele continuem em andamento. Segundo o advogado, isso vale mesmo que o caso seja arquivado por ter se prolongado demais ou por já ter cumprido sua finalidade.
