A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) entregou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma do Poder Judiciário.
O anúncio foi feito por Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, em entrevista ao Bastidores CNN, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizar o início das discussões sobre o tema, compromisso assumido ainda durante o período de campanha eleitoral.
Segundo Sica, o documento foi elaborado ao longo de 15 meses e contempla diferentes eixos de mudança.
Ele destacou que a proposta já foi apresentada e que está em contato com o preidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto seja formalmente colocado na mesa das discussões legislativas.
Entre os pontos centrais do documento, Sica citou questões relacionadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), a morosidade do sistema, a integridade dos magistrados e a chamada justiça digital.
Ele também mencionou a discussão sobre mandato para ministros do STF, ressaltando que não basta falar no assunto: é preciso apresentar propostas concretas, com prazos definidos e textos de lei claros.
“Mandato de quanto tempo, como vai funcionar, qual o texto da lei que precisa mudar”, afirmou.
Um dos eixos mais detalhados por Sica foi o de integridade. A OAB-SP propõe a criação de um código de conduta para o STF que, por extensão, valeria para todos os juízes do país.
