O vice-procurador-geral da República (PGR), Hinderburgo Chateubriand Filho, manifestou-se contra a adesão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ao acordo de delação premiada firmado com os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. Eles foram condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Em despacho enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-PGR também rejeitou o “compartilhamento dos elementos de prova produzidos no processo”.
No documento, Chateubriand argumentou que o MPRJ não pode fazer as solicitações diretamente ao STF. Segundo ele, cabe à PGR analisar o pedido e decidir se submete ao Supremo a adesão do órgão aos acordos e o compartilhamento do material.
Em 31 de outubro de 2024, o 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Ronnie Lessa a 78 anos e nove meses de prisão e Élcio Queiroz a 59 anos e oito meses. Eles foram sentenciados por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora de Marielle Fernanda Chaves e receptação do carro usado no crime.
Posteriormente, a pena de Ronnie Lessa foi aumentada para 81 anos e 10 meses e a de Élcio Queiroz para 76 anos e seis meses. Eles estão detidos desde 12 de março de 2019.
Mandantes do assassinato de Marielle, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão.
