Sete organizações da sociedade civil divulgaram, nesta segunda-feira (9/11), um manifesto que cobra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso Nacional eleito em outubro medidas para combater os supersalários no funcionalismo público.
Assinam o manifesto a República.org, Associação Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil.
As entidades defendem que o tema seja tratado como “prioridade imediata” no próximo mandato.
Segundo levantamento apresentado pelas organizações, ao menos R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do teto constitucional em 2025, beneficiando cerca de 67,3 mil servidores.
A maior parte dos pagamentos se concentrou entre juízes, integrantes do Ministério Público, advogados públicos e defensores.
O valor representa aproximadamente 39% do déficit primário registrado pelo governo federal no ano passado, de R$ 61,7 bilhões. O teto constitucional está atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Na comparação com outros dez países, o Brasil apresentou gastos com remunerações acima do limite 21 vezes superiores aos da Argentina, segunda colocada.
O que as entidades propõem
O manifesto reúne 11 medidas para restringir os chamados penduricalhos, benefícios e pagamentos adicionais que permitem a determinados servidores receber valores acima do teto constitucional.
