A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs uma mudança no modelo de cobrança da conta de luz hoje conhecido como tarifa branca. A nova modalidade, batizada de “tarifa hora certa”, abrangerá consumidores de baixa tensão com consumo médio mensal igual ou superior a 500 quilowatts-hora (kWh), entre eles unidades residenciais, rurais, comerciais e industriais. Pelos cálculos apresentados, cerca de 5,7 milhões de unidades poderão ser alcançadas pela nova regra.
A proposta prevê cobrança diferenciada conforme o horário de consumo, permitindo ao usuário conhecer o custo da energia em períodos do dia. Com isso, o valor da conta poderá variar de acordo com a faixa horária em que a energia for utilizada.
O enquadramento será automático e gradual, começando pelos maiores consumidores. Na primeira etapa, a partir de abril de 2028, entrarão as unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês. Em abril de 2029, serão incluídos os consumidores com média a partir de 1.000 kWh mensais. A última fase começará em abril de 2031, com as unidades que consumirem a partir de 500 kWh por mês.
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Ficarão fora da tarifa hora certa as unidades de baixa renda e com desconto social, além da iluminação pública e das unidades submetidas ao pré-pagamento.
