A ação do empresário Leo Soltz, criador da Turma do Cabralzinho, contra a empresa da apresentadora Xuxa Meneghel completou 26 anos. A Justiça já reconheceu a violação de direitos autorais pela empresa e, na terça-feira (10/11), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar a partir de quando incidem juros e correção monetária sobre a indenização. Pelo critério proposto pelo relator, ministro Moura Ribeiro, o valor, estimado pela defesa de Soltz em cerca de R$ 50 milhões, seria reduzido em cerca de 90%.
Segundo a Corte, juros moratórios e correção monetária recompõem o valor da indenização ao longo do tempo. Pela Súmula 54 do STJ, de 1992, nos casos de responsabilidade extracontratual os juros fluem desde o evento danoso. Mas, em seu voto, o relator diz para que eles contem apenas a partir da definição do valor pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e não desde o ato ilícito, o que levaria a indenização a cerca de R$ 3 milhões. O julgamento está empatado na Terceira Turma e aguarda o voto da ministra Nancy Andrighi. A defesa da empresa de Xuxa questiona os critérios de cálculo adotados na condenação.
