O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1. O texto, que seria publicado nesta 2ª feira (9.nov.2026), ficará para depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil.
A regulamentação ainda passa por ajustes e depende da avaliação de Lula. O presidente embarcou nesta 2ª feira para a Turquia, onde participará da COP31, e depois seguirá para as Filipinas. Ele volta ao Brasil em 16 de novembro.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia anunciado que o decreto seria publicado nesta 2ª feira. A expectativa era detalhar como empresas e trabalhadores deverão se adaptar às novas regras de jornada.
A emenda constitucional que extinguiu a escala 6 X 1 foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. A mudança estabelece redução gradual da jornada máxima semanal, de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A 1ª etapa está prevista para 16 de dezembro, quando o limite passará de 44 para 42 horas semanais. A regra também estabelece 2 dias de descanso e prevê ao menos 8 folgas a cada 30 dias.
O decreto deverá orientar a organização dos períodos de descanso e permitir que diferentes setores definam as formas de cumprimento das novas regras por meio de negociações coletivas.
A regulamentação também deverá tratar de atividades que funcionam continuamente, como saúde, transporte e segurança, que precisam adaptar as jornadas às novas exigências.
