O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu imediatamente a investigação da Polícia Federal (PF) contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). A PF abriu a apuração depois do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentar notícia-crime durante a campanha presidencial de 2026. O desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria concedeu a liminar ao analisar o habeas corpus impetrado pela defesa da parlamentar.
A investigação apurava a suposta divulgação de informações falsas sobre uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O magistrado considerou que não há elementos suficientemente claros para demonstrar que Ana Elisa tinha conhecimento da eventual falsidade das informações quando fez as publicações.
Na decisão, Lincoln Rodrigues de Faria destacou que as instituições devem proteger a liberdade de expressão no debate político. Para o magistrado, divulgar informação que a Justiça depois considere falsa não configura, automaticamente, crime eleitoral.
O relator também afirmou que a mera coincidência entre a data da segunda manifestação e a data dos esclarecimentos públicos não permite concluir que a deputada tenha tomado conhecimento deles antes de se manifestar. A continuidade da investigação, segundo ele, poderia provocar consequências à liberdade de expressão e à participação política da deputada eleita.
