O governo federal elevou de 25% para 30% a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio por 12 meses, até 9 de novembro de 2027. A decisão consta em decisão do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão), publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Além de fixar a nova alíquota, o texto também atualiza a regra geral de como o governo organiza as mudanças temporárias de tarifas de importação: a Resolução Gecex nº 272/2021 passa a prever um novo anexo, o Anexo XI (Letec+), uma lista de exceções à TEC (Tarifa Externa Comum) usada para acomodar ajustes em “novo contexto internacional”, dentro das regras do Mercosul.
Pela própria resolução, quando um produto está em algum desses anexos temporários, vale a tarifa excepcional pelo período definido.
A tarifa normal para pneus de veículos de passeio era de 16%, mas estava acima disso desde outubro de 2024, quando foi elevada temporariamente para 25%. Inicialmente, a vigência da nova tarifa seria até outubro de 2025, mas no ano passado foi estendida até outubro de 2026.
Neste ano, porém, a Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos) solicitou que a tarifa fosse elevada para 35% por 12 meses - ou que fosse mantida em 25%. A decisão final do governo foi um meio-termo: 30% por 12 meses, com recomendação de acompanhar os efeitos no mercado.
