São Paulo,A Justiça do Trabalho de Piracicaba, no interior de São Paulo, condenou a Sendas Distribuidora S/A, empresa responsável pela rede Assaí Atacadista, por “violações graves e contínuas aos direitos básicos e à saúde mental” de seus funcionários em uma unidade localizada na cidade.
Os relatos colhidos pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba, por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), dão conta de que os funcionários denunciaram restrição severa ao uso de banheiros, assédio moral de superiores com humilhações em público, desvio de função e imposição de jornadas imprevisíveis.
Essas violações teriam feito com que trabalhadores urinassem na própria roupa. Em outro caso, uma mulher que menstruou no trabalho teve a saída negada e foi forçada a trabalhar com as roupas sujas de sangue.
Por isso, além da ordem de cessar instantaneamente essas atitudes, a empresa foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos. A decisão, de primeira instância, foi proferida no dia 28 de outubro e cabe recurso.
Em caso de descumprimento, 12ª Vara do Trabalho de Piracicaba fixou uma multa de R$ 5.000,00 por infração, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) somada a uma de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado.
Em nota, a Rede Assaí Atacadista informou que conduz uma apuração interna para esclarecer os fatos e avaliar as medidas cabíveis, além de adotar as providências jurídicas pertinentes.
