O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta a transição para o fim da escala 6×1, uma medida que visa reduzir a jornada de trabalho. A decisão foi anunciada em meio a pressões do Congresso Nacional, que se apressa para analisar a medida provisória de renegociação das dívidas de produtores rurais, que perde validade na próxima quarta-feira, dia 11 de novembro.
Adiamento do decreto
O decreto que detalha a transição para o fim da escala de trabalho 6×1, prometido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho, foi adiado e deve ser publicado apenas após o retorno do presidente Lula de sua viagem à Turquia e Filipinas. O texto passará por ajustes entre o presidente e o ministro Marinho.
Detalhes da nova jornada
A nova regulamentação prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
Não haverá redução salarial e serão garantidos dois dias de descanso remunerado por semana.
A transição estabelece que a jornada cairá para 42 horas dois meses após a publicação da emenda constitucional e para 40 horas um ano depois.
Debate no Congresso
Enquanto isso, o debate sobre a jornada de trabalho continua com uma audiência pública marcada para amanhã, onde o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal discutirá a transição para o fim da escala 6×1. Confederações empresariais, como a CNC e a CNI, buscam prazos de transição e flexibilização das novas regras.
