SÃO LUÍS - O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcelo Tavares, concedeu medida cautelar proibindo o governo do Maranhão de fazer de um contrato na área da Educação, cujos estudos de viabilidade para contratação de serviços já haviam sido feitos pela Maranhão Parcerias (MAPA).
Tavares atende a uma representação com pedido de medida cautelar formulada pela equipe de transição do governador eleito, Eduardo Braide (PSD), que alegam que dois contratos milionários a serem feitos no fim da atual gestão poderão causar prejuízos.
A equipe de transição, coordenada por Carolina Marques Salgado, afirma que o contrato - que não foram assinados ainda - é da Secretaria de Educação em parceria com a MAPA e diz respeito ao o fornecimento de solução integrada de gestão educacional (ERP educacional em modelo SaaS), que tem o R$ 65 milhões.
O contrato previsto teria vigência de 10 anos podendo ser prorrogado ainda. “A definição da relatoria, entretanto, não pode retardar a apreciação do pedido cautelar. A cota financeira de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais) está disponível desde 29 de outubro de 2026, e a Nota Orçamentária nº 2026NO000325 prevê desembolsos em novembro e dezembro, no encerramento do exercício e às vésperas da transição para a nova gestão do Executivo estadual.
