O governo federal adiou a publicação do decreto que detalha a transição para o fim da escala de trabalho 6×1, prevista inicialmente para esta segunda-feira (9). O texto deverá ser divulgado somente após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma viagem internacional à Turquia e às Filipinas.
A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Pela regra de transição, a jornada passará para 42 horas dois meses após a publicação da emenda constitucional e chegará a 40 horas após um período total de 14 meses.
Enquanto o governo prepara ajustes no decreto, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nesta terça-feira (10), uma audiência de conciliação sobre os prazos de implementação das novas regras.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede o adiamento do início da redução da jornada para outubro de 2027, enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicita a prorrogação do prazo por um ano. A audiência será conduzida pelo ministro Flávio Dino, a partir das 14h.
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