BRASÍLIA - O Gás do Povo, iniciativa governamental voltada a assegurar a distribuição gratuita de gás de cozinha para núcleos familiares em situação de vulnerabilidade socioeconômica, teve sua vigência estendida até o final de 2031. A decisão foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente da República e veiculada no Diário Oficial da União, evitando que o projeto expirasse em meados de novembro.
A normativa atualiza diretrizes anteriores estabelecidas para o auxílio financeiro voltado à aquisição do insumo, modalidade que passou a incorporar a gratuidade integral do botijão de 13 quilos. Para que a prorrogação produza efeitos definitivos em caráter de lei, o texto precisará ser deliberado e aprovado pelo Congresso Nacional dentro do prazo regimental de cento e vinte dias.
Critérios de atendimento e alcance
Para ter direito ao benefício, as famílias devem cumprir requisitos específicos, como possuir renda mensal por pessoa equivalente a até meio salário mínimo e estar devidamente cadastradas no CadÚnico. A retirada do material ocorre em estabelecimentos credenciados espalhados pelo país, com previsões orçamentárias expressivas já projetadas para os próximos ciclos de atendimento.
